CALENDÁRIO ESCOLAR

PLANO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS COVID-19

O Grupo Educacional Colégio e Curso Superior, em atendimento à Deliberação CEE Nº376/2020 e à Resolução da SEEDUC N º 5840/2020 que orienta às instituições de ensino quanto aos procedimentos de andamento ao ano letivo em meio ao período de isolamento social, colocase disposto a dar prosseguimento a um plano de ação pedagógica emergencial que vise ao cumprimento da carga horária relativa ao ano letivo de 2020. Preocupados com o planejamento escolar, traçamos metas complementares, a fim de apresentar claramente as nossas metodologias ao grupo do colegiado, objetivando a mitigação do prejuízo acadêmico de nossos alunos, afastando a repetência ou insucesso escolástico.

Faça o download dos nossos InformativosCalendário Escolar, eles estarão sempre atualizados aqui, ou em nosso perfil no Facebook. Qualquer alteração, nossos  alunos / responsáveis serão avisados com antecedência.

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Superiorzinho

Unidade Vila Isabel

Ensino Infantil | Fundamental 1 e 2

Confira no site na unidade.

Comunicado em relação ao retorno das atividades

Prezados responsáveis.

Considerando as várias informações conflitantes que vêm sendo veiculadas na mídia em relação ao retorno das atividades educacionais presenciais, a escola vem se posicionar quanto ao seguinte:

Antes de mais nada, importante esclarecer, que em nosso país, no âmbito do setor privado, a Educação Infantil é de competência dos municípios, enquanto os ensinos Médio e Fundamental de competência dos estados.

Feita essa observação, informamos que existem dois decretos que tratam do retorno: (i) o Decreto Municipal nº 47.683/2020, de 23 de julho de 2020 e (ii) o Decreto Estadual nº 47.219, de 10 de agosto de 2020, que tratam, respectivamente, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II.

Nota-se que o posicionamento do TJ-RJ, contrário ao retorno, possui fundamento na discussão travada no Proc. nº 0051770-32.2020.8.19.0000, que tem como objeto o retorno da Educação Infantil, autorizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Municipal nº 47.683/2020.

Contudo, esse Decreto foi suspenso pelo mencionado processo, impedindo, por isso, as aulas presenciais nas creches e pré-escolas. Portanto, o Proc. Nº 0051770-32.2020.8.19.0000 trata apenas e tão somente sobre a suspensão do Decreto Municipal nº 47.683/2020 e, por consequência, da Educação Infantil

Por isso, muito embora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tenha afirmado ser contrário ao retorno das atividades escolares, é certo que as turmas do Ensino Fundamental I e II estão autorizadas a retomarem as atividades presenciais de forma gradual, conforme permissão prevista no Decreto Estadual nº 47.219*. bem como por conta de não existir decisão judicial que impeça ou suspenda os efeitos deste Decreto.

Feitas as necessárias observações acreditamos ter esclarecido os mal-entendidos que vêm sendo propagados pela mídia, tranquilizando a todos quanto à existência de amparo jurídico para o retorno gradual das atividades presenciais da nossa escola em relação aos ensinos Fundamental I e II.

No caso de dúvidas, estamos à disposição.

Direção
Grupo Educacional Colégio e Curso Superior

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